Identificação da plataforma

Estes Termos são oferecidos por GUIDE ON TECHNOLOGIA LTDA, CNPJ 64.422.674/0001-67, com sede na Estrada do Gabinal, 313, Loja 218 A, Freguesia (Jacarepaguá), Rio de Janeiro/RJ, CEP 22760-151. O contato oficial é guideonoficial@gmail.com.

Aceitação e elegibilidade

Ao criar uma conta, publicar uma página, reservar ou usar o GuideON, você concorda com estes Termos. Contas profissionais e reservas devem ser usadas por pessoas com capacidade legal. O acesso é pessoal e deve permanecer protegido.

O que o GuideON oferece

O GuideON fornece ferramentas para guias organizarem agenda, clientes, pedidos, transportes, custos, relatórios e transferências, além de uma página pública com catálogo, links, cadastro de clientes, reservas e pagamentos.

O GuideON opera a tecnologia da plataforma, mas não é o prestador do passeio, agência de viagens, empregador, seguradora ou autoridade de licenciamento. Cada guia vende e presta suas próprias atividades e é responsável pelas informações publicadas.

Página pública, catálogo e oferta

O guia é responsável por manter nome, contato, biografia, preços, disponibilidade, horários, limite de participantes, duração, localização, conteúdo, itens incluídos, adicionais, transporte e links corretos. Antes da confirmação, o checkout apresenta o passeio, a data, os participantes, os adicionais selecionados, o valor e as condições aplicáveis. Não é permitido publicar conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo ou sobre serviços que o guia não esteja autorizado a prestar.

O endereço público usa o @identificador da conta. Cada compra cria um pedido individual na data escolhida pelo cliente. A desativação de um passeio impede novas reservas, mas não elimina reservas já confirmadas. Quando o cliente selecionar transporte, deverá fornecer o endereço necessário à execução desse adicional.

Conteúdo, fotos e direitos de terceiros

O guia declara possuir os direitos, licenças e autorizações necessários sobre textos, marcas, fotos, vídeos e imagens de pessoas que publicar. Ao enviar esse conteúdo, concede ao GuideON uma licença não exclusiva, mundial e gratuita, limitada a armazenar, processar, adaptar tecnicamente, exibir e divulgar a página e os passeios enquanto estiverem publicados ou enquanto for necessário manter uma reserva e cumprir obrigações legais.

Conteúdo que viole direitos autorais, de imagem, privacidade ou outros direitos pode ser removido, e contas reincidentes podem ser restringidas. Denúncias devem identificar o conteúdo, a página, o direito alegado e um meio de contato e podem ser enviadas para guideonoficial@gmail.com.

Reservas, sinal e saldo

O cliente escolhe uma data, informa a quantidade de participantes, seleciona os adicionais desejados e pode pagar o valor integral ou o sinal definido pelo guia. O valor restante não é cobrado automaticamente pelo GuideON: ele fica registrado como pendente no pedido e será combinado e recebido pelo guia.

No cartão, a reserva é confirmada quando a Stripe confirma o pagamento. No Pix direto, a reserva é confirmada quando o guia verifica o crédito no próprio extrato e confirma o recebimento no aplicativo. Comprovantes enviados pelo cliente não substituem essa conferência.

Confirmações e atualizações são apresentadas na página da reserva, no aplicativo e, quando disponível, por e-mail. SMS transacional não está ativo neste momento e somente será usado depois de comunicado ao usuário.

Cartão, Pix direto, moedas e tarifas

Pagamentos por cartão são processados pela Stripe na conta conectada do guia, sujeita às tarifas aplicáveis. No Pix direto, o QR Code contém a chave cadastrada pelo guia e o dinheiro é transferido diretamente da conta do cliente para a conta do guia.

A GuideON não recebe, custodia, divide ou repassa valores no Pix direto e não cobra comissão. O guia é responsável pela chave informada, pela conferência do crédito, por tributos e por eventuais custos do seu banco ou provedor.

Quando o site exibir uma conversão para outra moeda, ela é apenas uma estimativa informativa. O checkout identifica a moeda efetivamente cobrada antes da confirmação; o banco ou provedor do cliente pode aplicar sua própria cotação, impostos e tarifas.

Cancelamentos, reembolsos e disputas

As condições específicas do passeio devem ser informadas pelo guia. Nas contratações online, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Essa garantia não é limitada a 24 horas. Cancelamentos, reembolsos, ausência, mudança de data, clima e falha na prestação também seguem a Política de Cancelamentos e Reembolsos e os demais direitos obrigatórios do consumidor.

A solicitação pode ser registrada pela página vinculada à confirmação da reserva. Reembolsos de pagamentos online devem ser feitos pelo fluxo autorizado do GuideON/Stripe. Tarifas de processamento podem não ser devolvidas pela Stripe; quando isso ocorrer, o respectivo custo cabe ao guia, salvo exigência legal diferente. Chargebacks e contestações podem gerar débito na conta conectada do guia.

Responsabilidade do guia

O guia é exclusivamente responsável por prestar o passeio com segurança e qualidade, possuir licenças, registros e seguros aplicáveis, cumprir regras locais, manter sua identificação e canais de atendimento corretos, emitir documentos fiscais quando exigidos, pagar tributos e atender direitos do cliente. O GuideON não garante a habilitação, disponibilidade ou execução de qualquer guia.

Responsabilidade do cliente

O cliente deve fornecer dados verdadeiros, respeitar horários e instruções de segurança e informar necessidades relevantes antes da atividade. Ao usar a ficha compartilhada por um guia, o cliente solicita que seus dados sejam incluídos na lista daquele profissional.

Transferências entre guias

Transferências de pedidos entre profissionais continuam sujeitas à confirmação de disponibilidade, qualificação, seguro, conteúdo e repasse. Elas não alteram automaticamente o contrato da reserva pública nem eliminam direitos do cliente. O guia responsável deve informar alterações relevantes.

Suspensão, disponibilidade e responsabilidade

Podemos restringir páginas, pagamentos ou contas diante de fraude, risco de segurança, chargebacks, violação destes Termos ou exigência legal. Não garantimos operação ininterrupta, e serviços de Stripe, Firebase, lojas e outros terceiros podem ficar indisponíveis.

Na extensão permitida pela lei, o GuideON não responde por perdas indiretas, dados incorretos fornecidos pelas partes ou atos de guias e clientes. Nenhuma disposição limita direitos obrigatórios do consumidor ou responsabilidade que não possa ser excluída.

Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pelas leis aplicáveis do Brasil, sem eliminar normas obrigatórias de outras jurisdições. Podemos atualizá-los quando o produto ou a legislação mudar. Contato: guideonoficial@gmail.com.