Aceitação e elegibilidade
Ao criar uma conta, publicar uma página, reservar ou usar o GuideON, você concorda com estes Termos. Contas profissionais e reservas devem ser usadas por pessoas com capacidade legal. O acesso é pessoal e deve permanecer protegido.
O que o GuideON oferece
O GuideON fornece ferramentas para guias organizarem agenda, clientes, pedidos, transportes, custos, relatórios e transferências, além de uma página pública com catálogo, calendário, links, reservas, pagamentos e avaliações.
O GuideON opera a tecnologia da plataforma, mas não é o prestador do passeio, agência de viagens, empregador, seguradora ou autoridade de licenciamento. Cada guia vende e presta suas próprias atividades e é responsável pelas informações publicadas.
Página pública e catálogo
O guia é responsável por manter nome, biografia, preços, datas, capacidade, duração, localização, conteúdo e links corretos. Não é permitido publicar conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo ou sobre serviços que o guia não esteja autorizado a prestar.
O endereço público usa o @identificador da conta. A desativação de um passeio ou data impede novas reservas, mas não elimina reservas já confirmadas.
Reservas, sinal e saldo
O viajante escolhe uma data, informa a quantidade de pessoas e pode pagar o valor integral ou o sinal definido pelo guia, normalmente 50%. O valor restante não é cobrado automaticamente pelo GuideON: ele fica registrado como pendente no pedido e será combinado e recebido pelo guia.
A reserva somente é confirmada depois que a Stripe confirma o pagamento. O guia recebe o pedido e uma notificação no aplicativo. Detalhes operacionais, ponto de encontro, exigências e eventual saldo devem ser confirmados entre guia e viajante.
Stripe, comissão de 4% e tarifas
Os pagamentos são processados pela Stripe por meio de uma conta conectada do guia. A Stripe direciona o valor ao saldo dessa conta, descontando as tarifas de processamento aplicáveis. O guia é responsável por essas tarifas e por manter sua conta Stripe apta a receber e sacar valores.
O GuideON cobra uma comissão de 4% sobre cada valor efetivamente cobrado online, inclusive sobre um sinal. Essa comissão é separada automaticamente no pagamento. Se o saldo restante for recebido fora da plataforma, o GuideON não cobra comissão sobre esse saldo. Tributos, chargebacks, conversão de moeda e demais custos da conta conectada são responsabilidade do guia, salvo obrigação legal em contrário.
Cancelamentos, reembolsos e disputas
As condições específicas do passeio devem ser informadas pelo guia. Cancelamentos, reembolsos, ausência, mudança de data, clima e falha na prestação seguem a Política de Cancelamentos e Reembolsos e os direitos obrigatórios do consumidor.
Reembolsos de pagamentos online devem ser feitos pelo fluxo autorizado do GuideON/Stripe. Tarifas de processamento podem não ser devolvidas pela Stripe; quando isso ocorrer, o respectivo custo cabe ao guia, salvo exigência legal diferente. Chargebacks e contestações podem gerar débito na conta conectada do guia.
Responsabilidade do guia
O guia é exclusivamente responsável por prestar o passeio com segurança e qualidade, possuir licenças, registros e seguros aplicáveis, cumprir regras locais, emitir documentos fiscais quando exigidos, pagar tributos e atender direitos do viajante. O GuideON não garante a identidade, habilitação, disponibilidade ou execução de qualquer guia.
Responsabilidade do viajante
O viajante deve fornecer dados verdadeiros, respeitar horários e instruções de segurança e informar necessidades relevantes antes da atividade. Avaliações devem relatar experiências reais, sem conteúdo ilegal, discriminatório, ameaçador ou dados pessoais desnecessários.
Avaliações
Somente a conta de telefone vinculada a uma reserva paga e a um pedido concluído pode avaliar. Podemos moderar, ocultar ou excluir avaliações fraudulentas, ofensivas, irrelevantes ou que violem estes Termos, sem obrigação de alterar opiniões legítimas.
Transferências entre guias
Transferências de pedidos entre profissionais continuam sujeitas à confirmação de disponibilidade, qualificação, seguro, conteúdo e repasse. Elas não alteram automaticamente o contrato da reserva pública nem eliminam direitos do viajante. O guia responsável deve informar alterações relevantes.
Suspensão, disponibilidade e responsabilidade
Podemos restringir páginas, pagamentos ou contas diante de fraude, risco de segurança, chargebacks, violação destes Termos ou exigência legal. Não garantimos operação ininterrupta, e serviços de Stripe, Firebase, lojas e outros terceiros podem ficar indisponíveis.
Na extensão permitida pela lei, o GuideON não responde por perdas indiretas, dados incorretos fornecidos pelas partes ou atos de guias e viajantes. Nenhuma disposição limita direitos obrigatórios do consumidor ou responsabilidade que não possa ser excluída.
Lei aplicável e contato
Estes Termos são regidos pelas leis aplicáveis do Brasil, sem eliminar normas obrigatórias de outras jurisdições. Podemos atualizá-los quando o produto ou a legislação mudar. Contato: guideonoficial@gmail.com.